Condições de venda

Estas Condições de venda aplicam-se quando compra uma subscrição BeeBright Premium no site beebright.ai e paga com cartão. Incluem o Formulário de informação pré-contratual e o Contrato de venda à distância exigidos pela Lei turca n.º 6502 de Proteção do Consumidor e pelo Regulamento sobre Contratos à Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği), bem como informação sobre o direito de livre resolução, o cancelamento e os reembolsos.

As subscrições compradas dentro da aplicação BeeBright para iPhone são adquiridas à Apple e regem-se pelas condições da Apple (ver a secção 4).

Estas Condições de venda aplicam-se em conjunto com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

Antes de fazer a sua encomenda, disponibilizamos-lhe a informação seguinte, nos termos da Lei n.º 6502 de Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância. Ao confirmar a encomenda na página de pagamento, confirma que leu e compreendeu esta informação.

• Nome comercial: BeeBright
• Firma registada: BURAK AYAN YAZILIM VE BİLİŞİM HİZMETLERİ
• Morada: Ayazağa Mah. Kemerburgaz Cad. Vadi İstanbul Park Sitesi 7A Blok No:7B Kat:2 İç Kapı No:4, Sarıyer – İstanbul, Türkiye
• E-mail: dev@beebright.ai
• Telefone: +90 532 563 12 79

O BeeBright Premium é uma subscrição digital da aplicação BeeBright para iPhone, que ajuda os pais a gerir o tempo de ecrã dos filhos com zonas de aplicações verdes, amarelas e vermelhas: o tempo passado nas aplicações verdes ganha tempo nas amarelas, e as vermelhas continuam bloqueadas.

Para utilizar o serviço, precisa de um iPhone com a aplicação BeeBright instalada e de uma conta BeeBright. O serviço é prestado por via eletrónica; não são entregues bens físicos.

Os preços são apresentados em liras turcas, com IVA incluído:

• Plano mensal: ₺299,00 por mês
• Plano anual: ₺2.390,00 por ano
• O montante total a pagar é apresentado na página de pagamento antes de confirmar a encomenda. A BeeBright não cobra portes de entrega nem outros encargos adicionais.
• Os descontos de parceiros e de códigos promocionais aplicam-se apenas ao primeiro pagamento. As renovações são cobradas ao preço normal do plano.

O pagamento é feito com cartão no site beebright.ai, através da PayTR (paytr.com), uma instituição de pagamento autorizada na Turquia. Os dados do seu cartão seguem diretamente para a PayTR; a BeeBright nunca os vê nem os guarda.

O primeiro pagamento é verificado com 3D Secure. Em seguida, o seu cartão é guardado em segurança pela PayTR, para que as renovações automáticas possam ser cobradas.

O Premium é ativado na conta BeeBright da sua família logo após a aprovação do pagamento. A entrega é eletrónica.

A sua subscrição dura o período do plano escolhido (um mês ou um ano). Salvo se a cancelar, renova-se automaticamente no fim de cada período pela mesma duração, ao preço normal do plano, com débito no cartão guardado pela PayTR.

Pode cancelar a qualquer momento na página da sua conta em beebright.ai ou enviando um e-mail para dev@beebright.ai. O cancelamento termina as renovações futuras; o Premium mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Para não ser cobrado pelo período seguinte, cancele antes do fim do período em curso.

O Premium é um serviço digital prestado por via eletrónica que começa de imediato, com a sua aprovação, no momento do pagamento. Por isso, nos termos do artigo 15.º do Regulamento sobre Contratos à Distância, o direito de livre resolução não se aplica. Os pormenores constam da secção 3.

Pode enviar reclamações e pedidos para dev@beebright.ai ou para a morada acima indicada. Em caso de litígio, pode também recorrer a uma Comissão de Arbitragem de Consumo ou a um Tribunal de Consumo (ver a secção 5).

O presente Contrato de venda à distância (o "Contrato") é celebrado por via eletrónica entre o Vendedor e o Comprador abaixo identificados, nos termos da Lei n.º 6502 de Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância.

Vendedor: BeeBright (BURAK AYAN YAZILIM VE BİLİŞİM HİZMETLERİ), Ayazağa Mah. Kemerburgaz Cad. Vadi İstanbul Park Sitesi 7A Blok No:7B Kat:2 İç Kapı No:4, Sarıyer – İstanbul, Türkiye; e-mail: dev@beebright.ai. Os restantes dados do Vendedor constam do ponto 1.1 do Formulário de informação pré-contratual.

Comprador: a pessoa que faz a encomenda em beebright.ai, identificada pelo nome e pelo endereço de e-mail registados na conta BeeBright utilizada na encomenda.

O objeto do presente Contrato é a venda e a prestação do plano de subscrição BeeBright Premium (mensal ou anual) escolhido pelo Comprador em beebright.ai, bem como os direitos e obrigações das partes nos termos da Lei n.º 6502 e do Regulamento sobre Contratos à Distância.

O preço é o do plano escolhido, com IVA incluído, tal como apresentado na página de pagamento antes da confirmação da encomenda (plano mensal ₺299,00 por mês; plano anual ₺2.390,00 por ano).

O pagamento é feito com cartão através da PayTR. O primeiro pagamento é verificado com 3D Secure. O Comprador autoriza o débito dos pagamentos de renovação automática no cartão guardado pela PayTR.

Os descontos de parceiros e de códigos promocionais aplicam-se apenas ao primeiro pagamento; os períodos seguintes são cobrados ao preço normal do plano.

O serviço é entregue por via eletrónica e de imediato, através da ativação do Premium na conta familiar BeeBright do Comprador logo que o pagamento é aprovado. Não há entrega física.

O Contrato produz efeitos com a aprovação do pagamento e vigora pelo período do plano escolhido (um mês ou um ano). Salvo cancelamento pelo Comprador, a subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período pela mesma duração, ao preço normal do plano.

O Comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento na página da sua conta em beebright.ai ou enviando um e-mail para dev@beebright.ai. O cancelamento termina as renovações futuras; o Premium continua disponível até ao fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso parcial da parte restante do período.

As disposições sobre o direito de livre resolução constam da secção 3 desta página e fazem parte integrante do presente Contrato.

O Vendedor presta o Premium tal como descrito no Formulário de informação pré-contratual durante todo o período pago e trata os dados pessoais do Comprador nos termos da Política de Privacidade.

O Comprador presta informações corretas na encomenda, mantém em segurança os dados de acesso à sua conta, utiliza o serviço de acordo com os Termos e Condições e paga o preço do serviço.

O presente Contrato rege-se pela lei da República da Turquia. São competentes para os litígios as Comissões de Arbitragem de Consumo e os Tribunais de Consumo, dentro dos limites de valor publicados todos os anos pelo Ministério do Comércio (ver a secção 5).

Ao confirmar a encomenda e concluir o pagamento na página de pagamento, o Comprador declara que leu e compreendeu o Formulário de informação pré-contratual e o presente Contrato e aceita-os por via eletrónica. O Contrato considera-se celebrado com a aprovação do pagamento. O texto do Contrato está sempre disponível nesta página e pode ser guardado ou impresso.

Regra geral, o consumidor pode resolver um contrato à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem pagar qualquer penalização.

No entanto, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento sobre Contratos à Distância, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de serviços prestados instantaneamente por via eletrónica ou de bens imateriais entregues instantaneamente ao consumidor (alínea ğ), nem aos contratos de serviços cuja execução tenha começado, com a aprovação do consumidor, antes do fim do prazo de livre resolução (alínea h).

O BeeBright Premium é um serviço digital cuja execução começa por via eletrónica logo que o seu pagamento é aprovado. Ao concluir o pagamento, pede e aceita que o serviço comece de imediato, antes do fim do prazo de livre resolução. Por isso, a sua compra não tem direito de livre resolução.

Isto não afeta os seus outros direitos legais, por exemplo em caso de cobrança indevida (ver a secção 4).

• Parar a renovação: cancele na página da sua conta em beebright.ai ou envie um e-mail para dev@beebright.ai. Escreva a partir do endereço de e-mail registado na sua conta BeeBright, para que possamos encontrar a sua subscrição.
• Depois de cancelar: não são cobradas mais renovações e o Premium mantém-se ativo até ao fim do período já pago.
• Sem reembolsos parciais: os pagamentos já feitos não são reembolsados pela parte restante do período, exceto quando a lei o exija.
• Cobranças indevidas: se lhe for cobrado duas vezes, depois de cancelar ou um montante errado, contacte-nos através de dev@beebright.ai e reembolsaremos o montante cobrado por engano.
• Como é feito o reembolso: os reembolsos são feitos através da PayTR para o mesmo cartão utilizado no pagamento. Consoante o seu banco, o reembolso pode demorar alguns dias úteis a aparecer no cartão.
• Compras através da Apple: as subscrições compradas na aplicação BeeBright para iPhone são pagas à Apple e regem-se pelas condições da Apple. São geridas, canceladas e reembolsadas através da Apple (no iPhone: Definições > o seu nome > Subscrições; pedidos de reembolso em reportaproblem.apple.com). Não podemos cancelar nem reembolsar compras da Apple em seu nome.

Se algo correr mal, contacte-nos primeiro através de dev@beebright.ai. Procuraremos resolver a sua reclamação o mais depressa possível.

Estas Condições de venda e o Contrato de venda à distância regem-se pela lei da República da Turquia.

Em caso de litígio, pode recorrer à Comissão de Arbitragem de Consumo (Tüketici Hakem Heyeti) ou ao Tribunal de Consumo (Tüketici Mahkemesi) do seu local de residência ou do local onde fez a compra, dentro dos limites de valor publicados todos os anos pelo Ministério do Comércio. Os pedidos às Comissões de Arbitragem de Consumo também podem ser apresentados online através do e-Devlet.

Se residir fora da Turquia, estas condições não o privam dos direitos imperativos que a lei do seu país de residência lhe confere enquanto consumidor.

BeeBright, Ayazağa Mah. Kemerburgaz Cad. Vadi İstanbul Park Sitesi 7A Blok No:7B Kat:2 İç Kapı No:4, Sarıyer – İstanbul, Türkiye. E-mail: dev@beebright.ai